Links

GOVERNAMENTAIS

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Banco Central
Banco do Brasil
CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Caixa Econômica Federal
Câmara dos Deputados Federais
Câmara Municipal de São Paulo
Comunidade Virtual do Poder Legislativo Federal
Conselho Nacional de Justiça
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Governo do Brasil (Três Poderes)
Governo de São Paulo
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Ministério Público
Planalto (Presidência da República)
Prefeitura do Município de São Paulo  
Procon de São Paulo
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Trabalho
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
do Estado de São Paulo

Secretaria da Receita Federal
Secretarias Estaduais da Fazenda

Senado Federal
Tesouro Nacional


MINISTÉRIOS

Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento
Casa Civil da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Controladoria-Geral da União
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério do Esporte 
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Minas e Energia
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ministério da Previdência Social
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério do Turismo


TRIBUNAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Tribunal Regional Federal 3ª Região Tribunal de Justiça
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região 1º Tribunal de Alçada Civil (extinto)
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região 2º Tribunal de Alçada Civil (extinto)
  Tribunal de Alçada Criminal (extinto)
  Tribunal de Justiça Militar
  Tribunal Regional Eleitoral
  Tribunal de Impostos e Taxas

 



TRIBUNAIS SUPERIORES

 

Supremo Tribunal Federal - STF Superior Tribunal de Justiça - STJ
Superior Tribunal Militar - STM Tribunal Superior do Trabalho - TST

Tribunal Superior Eleitoral - TSE
(Links para os Sites dos Tribunais Regionais)

 

 

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

 

1ª Região (Distrito Federal) 2ª Região (Rio de Janeiro) 3ª Região (São Paulo)
4ª Região (Rio Grande do Sul) 5ª Região (Pernambuco) Conselho da Justiça Federal

 

 

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

 

1ª Região (Rio de Janeiro) 13ª Região (Paraíba)
2ª Região (São Paulo - SP) 14ª Região (Acre e Rondônia)
3ª Região (Minas Gerais) 15ª Região (Campinas - SP)
4ª Região (Rio Grande do Sul) 16ª Região (Maranhão)
5ª Região (Bahia) 17ª Região (Espírito Santo)
6ª Região (Pernambuco) 18ª Região (Goiás)
7ª Região (Ceará) 19ª Região (Alagoas)
8ª Região (Pará e Amapá) 20ª Região (Sergipe)
9ª Região (Paraná) 21ª Região (Rio Grande do Norte)
10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) 22ª Região (Piauí)
11ª Região (Amazonas e Roraima) 23ª Região (Mato Grosso)
12ª Região (Santa Catarina) 24ª Região (Mato Grosso do Sul)

 

 

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

 

Alagoas Espírito Santo Paraíba Rondônia
Acre Goiás Paraná Roraima
Amapá Maranhão Pernambuco Santa Catarina
Amazonas Mato Grosso Piauí São Paulo 
Bahia Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Sergipe
Ceará Minas Gerais Rio Grande do Norte Tocantins
Distrito Federal Pará Rio Grande do Sul

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Minas Gerais
Rio Grande do Sul
São Paulo


TRIBUNAIS DE ALÇADA (extinto)

 

Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais Tribunal de Alçada Civil do Paraná
1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

 

 

ÓRGÃOS DIVERSOS

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Associação Comercial de São Paulo
Associação do Ministério Público - Rio de Janeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
do Estado de São Paulo

Associação Juízes para a Democracia
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Paulista de Magistrados de São Paulo
Câmara Americana de Comércio

Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Escola Superior de Advocacia
Escola Paulista de Magistratura
Federação de Serviços do Estado de São Paulo - FESESP
IBDSCJ - Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto dos Advogados Brasileiros
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
Instituto Brasileiro do Direito do Seguro - IBDS
Ordem dos Advogados do Brasil
USP - Faculdade de Direito - São Francisco


BASES DE DADOS

Cadastro de Cartórios do Brasil
Cálculo de penas criminais

CEP do Brasil
Listas Telefônicas Internacionais
Telefones dos assinantes do Estado de São Paulo 


BUSCA NA INTERNET

ALTAVISTA (Internacional. É indicado para quem quer tudo sobre um assunto.
Permite a pesquisa em 25 idiomas)
AONDE
(Nacional. Pertence a Rede LusoBusca de pesquisa nos países
de língua portuguesa)
CADÊ? (Nacional. Catálogo de páginas brasileiras ou relacionadas ao Brasil)
CodLEX (FGV-EDESP. Catálogo de sites que contêm Jurisprudência, Legislação e Doutrina)
FAST SEARCH (Internacional. Busca em sites brasileiros e estrangeiros.
É um dos mais rápidos)
Google (Internacional. Retorna somente páginas que incluem os termos digitados)
LYCOS (Nacional. Busca por categorias e sub-categorias, além de sugerir outros sites)
MINER (Nacional. Busca em vários outros mecanismos nacionais e internacionais.
É indicado para se iniciar uma pesquisa na internet)
RADARUOL (Nacional. Busca nos sites brasileiros e por regiões do mundo, como América
do Norte e Europa)
Radix (Nacional. Busca imagens, notícias e páginas do assunto procurado)
YAHOO (Nacional. Busca por categorias, mostrando uma lista de sites
organizados em assuntos)


SITES JURÍDICOS

Âmbito Jurídico
Boletim AASP
Biblioteca Jurídica Virtual
Consultor Jurídico
Empório do Saber
FISCOSoft  On Line
JURID Publicações Eletrônicas
Jus Navigandi
Jurinforma
Migalhas Informativo
Neófito Informativo Jurídico
Revista CEJ (Revista do Centro de Estudos Jurídicos do CJF)
Última Instância


JORNAIS

Caça-Notícias Brasil Online
Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial da União
Correio Braziliense (Brasília - DF)
Diário de Pernambuco (Recife - PE)
Estado de Minas (Belo Horizonte - MG)
Gazeta Mercantil - (São Paulo-SP)
Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
O Estado de São Paulo (São Paulo - SP)
O Globo (Rio de Janeiro - RJ)
O Popular On-line (Goiânia - GO)
O Povo On-line (Fortaleza - CE)
Tribuna do Direito
Zero Hora Digital (Porto Alegre - RS)


CONCURSOS

Central de Concursos
Correio Braziliense
Folha Dirigida
Jornal de Concursos


EMISSÃO DE GUIAS

Formulários Judiciais Estaduais - Banco Nossa Caixa
Formulários Judiciais Federais e Trabalhistas - Caixa Econômica Federal
Formulários Judiciais Trabalhistas - Banco do Brasil
Guia de Recolhimento da Justiça Federal - DARF
Guia de Recolhimento da União - GRU (STJ)
Guia de Recolhimento da União - GRU (STF)
Guia de Recolhimento de Declaração de Transações Imobiliárias
- (ITBI) - Município de São Paulo

Guias de Recolhimento (ITCMD) - Secretaria da Fazenda de São Paulo
Guias de Recolhimento GARE, Deca Eletrônica, IPVA, DIPAM, Sintegra e outros
- Secretaria da Fazenda de SP


SERVIÇOS ON-LINE

Calculadora do Cidadão
(Banco Central do Brasil)

Certificação Digital do Diário Oficial de São Paulo
(Imprensa Oficial de São Paulo)

Consulta a Cadastros Estaduais de Empresas
(SINTEGRA/ICMS – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
com Mercadorias e Serviços)

Consulta Escritura de Separação, Divórcios e Inventários
(Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo)

Delegacia Eletrônica
(Polícia Civil de São Paulo)

Informações sobre Registro de Empresas
(JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo)

Programa de Recuperação Fiscal – Refis
(Secretaria da Receita Federal)

Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil
(Secretaria da Receita Federal do Brasil)

Multas de Trânsito do Município de São Paulo
(Prefeitura da Cidade de São Paulo)
 

Multas de Trânsito do Estado de São Paulo
(DETRAN SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) 

Serviços à Comunidade
(Departamento de Policia Federal)

Serviços ao Eleitor
(Tribunal Superior Eleitoral)


CERTIDÕES

Atestado de Antecedentes Criminais
(Secretaria de Segurança Pública de São Paulo)

Certidão Federal Cível, Fiscal, Criminal e Eleitoral
(Justiça Federal de São Paulo)

Certidão quanto à Dívida Ativa da União
(Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
(Secretaria da Receita Federal)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos (Consulta)
(Ministério da Previdência Social)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos (Solicitação)
(Ministério da Previdência Social)

Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
(Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
(Prefeitura do Município de São Paulo)

Certidões de Protestos, Registro Civil, Distribuidor, Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos

(Associação dos Notários e Registradores do Brasil)

Certidões dos Dez Cartórios de São Paulo - Capital
(Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto)

FGTS – Consulta Regularidade do Empregador
(Caixa Econômica Federal)

Certidão de Tributos Mobiliários
(Prefeitura do Município de São Paulo)

Notificações Extrajudiciais
(Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos)


SITES NO EXTERIOR

Acq Web's Subject Directory of Publishers and Vendors
American Bar Association
Associacion de Abogados de Buenos Aires
Association Internationale des Jeunes Avocats
Corte Intermericana de Derechos Humanos
Council of the Bars and Law Societies of the European Union
European Court Of Human Rights
Federaçao Interamericana de Advogados (FIA)
Findlaw Index of Legal Resources
International Bar Association
International Court of Justice
International Tribunal ofr the Law of the Sea
Internet Law Library

JEDDI Homepage
Law Jornals
Lawyers Committee for Human Rights
Legal Information Institute
Ministero Della Giustizia
National Center for State Courts Home Page
Ordem dos Advogados de Portugal
Rome Statute of the International Criminal Court
Supreme Court of the United States
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
The House of Representatives
The Inter Pacific Bar Association
The World Wide Web Virtual Library
Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
Union Internationale des Avocats
WIPO Arbitration and Mediation Center

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